Ao que se sabe, no âmbito de uma investigação judicial, que visa uma alegada "rede tentacular" de corrupção que envolve dirigentes de grandes empresas portuguesas, muitas delas públicas e todas elas com forte ligações ao poder politico. O agora arguido, Armando Vara, foi alvo de escutas telefonicas, no decorrer dessa investigação. Em algumas dessas escutas, efectuadas ás comunicações do Armando Vara, o seu interlocutor terá sido o Primeiro Ministro José Sócrtaes.
A partir daqui gerou-se uma grande polémica e muitas notícias e rumores acerca da legalidade destas escutas, da forma como, parte do seu conteido? apareceu na comunicação social, violando desta forma o segredo de justiça, e estalou uma polémica entre o PGR e o STJ acerca de quem seria a responsabilidade de esclarecer este caso á opinião pública.
O último (tristissímo) episódio deste caso, aconteceu ontem, com o primeiro ministro (ele mesmo), o ministro da economia e o ministro da defesa a proferirem discursos absolutamente lamentáveis, em tom de acusação e mesmo de ameaça ao nosso sistema judicial, em particular á procuradoria geral da república. Em menos de uma semana, José Sócrates passou do discurso de "é natural que haja telefonemas meus, afinal Armando Vara é meu amigo...", para, "isto ultrapassou todas as marcas..., quero saber como é que isto é possível num estado de direito..., aguardo com muito interesse as declarações do PGR com as explicações que ele prometeu...", sendo que os ministros da economia e da defesa optaram, tristemente, por defender a tese de que o PGR estará envolvido, com estas escutas, em espionagem politica.
Que o PS se dá muito mal com o sistema judicial quando algum dos seus ilustres é alvo de alguma suspeita, infelizmente não é novidade, basta lembrar o caso casa-pia. Mas desta vez estão a ultrapassar todos os limites, e a meu ver a porem em causa o estado de direito, a separação de poderes e a própria democracia.
Que fique bem claro, se as escutas tiverem apenas conversas de teor particular, sem qualquer importância para o processo face oculta e sem qualquer indicio da prática de outros actos ilicitos, então devem ser de imediato destruidas. O procurador, que, com base nas escutas, extraiu as certidões não é (pelos vistos) dessa opinião e caberá então ao supremo analisar as certidões e as escutas.
Se, como aparece em alguma comunicação social, as escutas revelarem conversas que provam que José Socrates sabia mesmo do negócio em que a PT tentou comprar a média capital (dona da TVI), então, por mim, as escutas são irrelevantes. Eu pergunto, alguém em Portugal, precisa de alguma escuta para saber que José Socrates não disse a verdade na Assembleia da Républica quando disse que desconhecia o negócio?
Portanto se o teor das escutas for este, apesar de achar que o pm merece o incómodo e "humilhação" da denuncia e prova pública da sua mentira, a verdade é que isto não traz nada de novo, porque toda a gente já sabe que o pm mentiu.
Agora se as escutas revelarem indicios de actos ilicitos (praticados seja por quem for), então a bem da justiça (cuja imagem está mais do que enlameada), a bem da imagem dos detentores de cargos públicos (neste caso dizer que está enlameada é um eufemismo dos GRANDES) e, mais importante ainda, a bem do país, é meu dever enquanto cidadão, exigir que a justiça, investigue tudo, todos, cada um dos indicios, até ás últimas consequências, doa a quem doer. Isto não põe minimamente em causa principios básicos e fundamentais como a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito a um julgamento justo, no devido lugar e não na praça pública. O que não pode acontecer é que o "medo" da mediatização excessiva e do (lamentável) aproveitamento politico que possa ser feito, impeça a justiça de cumprir o seu papel. A justiça deverá estar acima disso e ninguém poderá estar acima da Justiça.
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