Asfixiar a liberdade de imprensa

A revista Sábado, revela na sua edição de hoje, que os jornais (Público e Sol) que mais notícias hostis ao governo têm publicado, viram a sua receita de publicidade, vinda de empresas estatais ou "semi"-estatais drasticamente diminuida, em contrapartida o DN e o JN (que pertencem ao grupo de Joaquim Oliveira) viram essa mesma receita, aumentar de forma acentuada.

O critério, até costuma estar tabelado, para o investimento em publicidade nos diversos orgão de comunicação, costuma SEMPRE ser de acordo com as audiências (pode ter em conta o público alvo) que cada meio obtém. Até existe um organismo oficial que mede e controla as várias audiências e tiragens.

Neste caso, estas empresas não tiveram esse critério, ou não tiveram critério nenhum, ou tiveram um critério "oculto".

Já são demasiadas coincidências, o desvario deste governo e deste pm de contralor, com rêdea muito curta, a comunicação social, que a dada altura lhe é hostil, começa a ultrapassar todas as marcas.

Espero que a ERC não esteja a dormir, que haja investigação e acima de tudo que haja explicações. Bem mais grave, para uma democracia, do que as violações (em muitos casos com prejuizos vários de todos os quadrantes politicos) do segredo de justiça, é o desaparecimento de uma imprensa livre. Como alguém disse, "Se tiver que escolher, entre um país sem governo, ou um país sem imprensa livre, escolho o primeiro".

Apetece perguntar: Afinal quanto recebeu o DN, para publicar o e-mail confidencial do Público?

E quem pagou?

O estado a que isto (o nosso Estado) chegou

Ao que se sabe, no âmbito de uma investigação judicial, que visa uma alegada "rede tentacular" de corrupção que envolve dirigentes de grandes empresas portuguesas, muitas delas públicas e todas elas com forte ligações ao poder politico. O agora arguido, Armando Vara, foi alvo de escutas telefonicas, no decorrer dessa investigação. Em algumas dessas escutas, efectuadas ás comunicações do Armando Vara, o seu interlocutor terá sido o Primeiro Ministro José Sócrtaes.

A partir daqui gerou-se uma grande polémica e muitas notícias e rumores acerca da legalidade destas escutas, da forma como, parte do seu conteido? apareceu na comunicação social, violando desta forma o segredo de justiça, e estalou uma polémica entre o PGR e o STJ acerca de quem seria a responsabilidade de esclarecer este caso á opinião pública.

O último (tristissímo) episódio deste caso, aconteceu ontem, com o primeiro ministro (ele mesmo), o ministro da economia e o ministro da defesa a proferirem discursos absolutamente lamentáveis, em tom de acusação e mesmo de ameaça ao nosso sistema judicial, em particular á procuradoria geral da república. Em menos de uma semana, José Sócrates passou do discurso de "é natural que haja telefonemas meus, afinal Armando Vara é meu amigo...", para, "isto ultrapassou todas as marcas..., quero saber como é que isto é possível num estado de direito..., aguardo com muito interesse as declarações do PGR com as explicações que ele prometeu...", sendo que os ministros da economia e da defesa optaram, tristemente, por defender a tese de que o PGR estará envolvido, com estas escutas, em espionagem politica.

Que o PS se dá muito mal com o sistema judicial quando algum dos seus ilustres é alvo de alguma suspeita, infelizmente não é novidade, basta lembrar o caso casa-pia. Mas desta vez estão a ultrapassar todos os limites, e a meu ver a porem em causa o estado de direito, a separação de poderes e a própria democracia.

Que fique bem claro, se as escutas tiverem apenas conversas de teor particular, sem qualquer importância para o processo face oculta e sem qualquer indicio da prática de outros actos ilicitos, então devem ser de imediato destruidas. O procurador, que, com base nas escutas, extraiu as certidões não é (pelos vistos) dessa opinião e caberá então ao supremo analisar as certidões e as escutas.

Se, como aparece em alguma comunicação social, as escutas revelarem conversas que provam que José Socrates sabia mesmo do negócio em que a PT tentou comprar a média capital (dona da TVI), então, por mim, as escutas são irrelevantes. Eu pergunto, alguém em Portugal, precisa de alguma escuta para saber que José Socrates não disse a verdade na Assembleia da Républica quando disse que desconhecia o negócio?

Portanto se o teor das escutas for este, apesar de achar que o pm merece o incómodo e "humilhação" da denuncia e prova pública da sua mentira, a verdade é que isto não traz nada de novo, porque toda a gente já sabe que o pm mentiu.

Agora se as escutas revelarem indicios de actos ilicitos (praticados seja por quem for), então a bem da justiça (cuja imagem está mais do que enlameada), a bem da imagem dos detentores de cargos públicos (neste caso dizer que está enlameada é um eufemismo dos GRANDES) e, mais importante ainda, a bem do país, é meu dever enquanto cidadão, exigir que a justiça, investigue tudo, todos, cada um dos indicios, até ás últimas consequências, doa a quem doer. Isto não põe minimamente em causa principios básicos e fundamentais como a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito a um julgamento justo, no devido lugar e não na praça pública. O que não pode acontecer é que o "medo" da mediatização excessiva e do (lamentável) aproveitamento politico que possa ser feito, impeça a justiça de cumprir o seu papel. A justiça deverá estar acima disso e ninguém poderá estar acima da Justiça.

Enredos politico-juristico-jornalisticos

Não sei o que será mais grave neste caso, admitindo que esta notícia do DN seja verdadeira, quereria dizer que o Supremo Tribunal de Justiça, fez questão de  para além de avaliar a validade das escutas entre Armando Vara e José Socrates, coisa que é da sua exclusiva competência, avaliar também a sua relevância juridica, algo que não lhe compete de todo! Estará o STJ a querer protejer o José Socrates?? o que seria gravíssimo, ou estará a querer protejer-se a si próprio?? o que seria igualmente grave. Imaginem que, no cumprimento do seu dever, o STJ considerava, nulas as escutas, mas com relevância juridica, será que divulgaria, da mesma forma, a sua posição?

O estado de descrédito a que a justiça e as nossas instituições politicas chegaram, é de facto assustador, e parece, a cada dia que passa, que ninguém é capaz de ter o minimo de noção de responsabilidade e sentido de estado. Já referi várias vezes que, bem mais importante que a crise económica internacional, para Portugal, é o estado a que o nosso sistema de Justiça chegou e a arrepiante percepção de que os nossos representantes eleitos nada podem ou nada querem fazer para porem a justiça a funcionar como deveria, sendo que a justiça, muito mais que as golden share que o estado teme em manter em algumas empresas para colocação dos seus boys, sob pretexto de serem estratégicas para o nosso país, está de facto no centro do que deve ser o papel do estado, porque mais ninguém o pode fazer, garantir o acesso, a todos, a um sistema de justiça que funcione, que seja justo, entendivel e que garanta o funcionamento do estado de direito. Esta sim é uma das funções básicas do estado.

Agora imaginemos que o DN "inventou" a parte de o STJ ter considerado sem interesse juridico as referidas escutas, como já referi não sei se será mais ou menos grave do que se a noticia ser verdadeira.

Neste caso estaremos na presença, de MAIS um favor que o DN faz questão de prestar ao governo do PS e ao Eng.º José Socrates. Outro dos pilares de um estado de direito, para além do próprio sistema de justiça, já referido, é a existência de uma imprensa livre e independente. Assistir, mais uma vez, agora de forma absolutamente escandalosa e mentirosa, ao DN a prestar-se a este papel lamentável é vergonhoso para o próprio jornal e para o país.

Será que não entendem, quer o STJ quer o DN, que com estas acções estão a arrastar o país para a lama e ao contrário do que provavelmente pensam (e o próprio José Socrates) não estão a fazer nenhum favor ao PM, estão, isso sim, a enlameá-lo cada vez mais.

Guerra religiosa

Nestes últimos dias, a propósito de uma decisão do tribunal europeu dos direitos do homem, recomeçou, em Portugal, uma guerra antiga contra os crucifixos nas escolas públicas.

Este laicismo militante (sobretudo em relação á igreja católica) em que a Europa teima em participar não cessa de me inquietar.

Alguém duvida que as raizes da Europa e de Portugal estão profundamente ligadas ao Cristianismo?

A separação entre estado e igreja é hoje, em Portugal e na Europa, um facto absolutamente consolidado. É preciso continuar atento para que esta (e outras) separações de poderes e influências sejam mantidas e asseguradas? Sem dúvida!!

Agora fazer da igreja católica o alvo de perseguição permanente e lutar constantemente contra tradições católicas que vêm de longe e que, para além de alguns "intelectuais" recalcados, na realidade não chocam ninguém, parece-me realmente que começámos a exagerar fortemente na nossa ambição desvairada de ser "politicamente correctos".

Sou plenamente a favor que qualquer familia que sinta, que o facto de o seu filho frequentar uma escola publica onde estão afixados crucifixos, a ofende nas suas crenças, peça para que o crucifixo seja retirado e a escola devrá aceder ao pedido. Mas isto sem perseguições, sem escândalos e sem aproveitamento mediático, que infelizmente muitas vezes acontece.

Isto sim parece-me ser a definição correcta de tolerância, que não é de todo incompatível com o respeito por tradições há muito enraizadas na nossa sociedade e que não ofendem ninguém